The best Side of ação contra massa insolvente
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Em alternativa à exoneração do passivo restante, o requerente pode apresentar juntamente com o pedido inicial de insolvência um plano de pagamento aos credores. O plano de pagamento pode conter moratórias, perdão, constituição de garantias, get more info um programa calendarizado de pagamentos ou o pagamento numa só prestação, bem como a adoção pelo devedor de medidas suscetíveis de melhorar a sua situação patrimonial.
– a operação pela qual a personalidade jurídica de uma pessoa coletiva é, em concreto, afastada ou retirada [two]Maria de Fátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
Corpo do ator, ícone do cinema brasileiro, está sendo velado nesta terça (14) em um cinema na Zona Sul do Rio
Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas cabíveis diante de uma situação de insolvência.
Da necessária revisão do critério de concessão da gratuidade de justiça à massa falida na persecução de fraude
A determinação da insolvência de um devedor geralmente é realizada por meio de um processo chamado «processo de falência» ou «processo de insolvência». Esse processo pode ser iniciado pelo próprio devedor ou por seus credores.
Após um pequeno for everyíodo retransmitindo o canal paulista, a emissora amapaense passou a fechar parceria com a estação piauiense
Após a liquidação dos ativos, os devedores podem beneficiar da exoneração do passivo restante, proporcionando-lhes uma oportunidade de recomeço financeiro.
° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista era responsável por 57% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em fourteen de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada
A única alternativa para os terceiros que se encontrem nessa situação é o recurso à restituição e separação de bens do processo de insolvência em cujo âmbito os respetivos bens foram indevidamente apreendidos.
A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.
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Por isso, é importante que todas as partes envolvidas compreendam bem esse conceito e conheçam os mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de insolvência.
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